A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) teve importantes mudanças instituídas pela Resolução CONTRAN nº 886/21, que trazem mais segurança e inclusão para os motoristas brasileiros. Uma das principais novidades é a possibilidade de inclusão do nome social na CNH, por meio do procedimento de alteração de dados, o que representa um grande avanço na luta pelos direitos das pessoas trans e travestis.
O respeito à identidade de gênero de pessoas trans e travestis é garantido pela inclusão do nome social na CNH, medida considerada importante, pois muitas vezes, essas pessoas enfrentam dificuldades para terem sua identidade de gênero reconhecida. O serviço de inclusão do nome social só pode ser realizado se a pessoa possuir algum documento de identificação, como RG ou Carteira de Nome Social, que já possua o nome social.
Melhorias da Nova CNH Social
Ademais, a nova CNH traz diversas melhorias em relação ao modelo anterior, como a aproximação da carteira de motorista do Brasil com o padrão internacional e a adoção de padrões de segurança contra falsificações, como tinta que brilha no escuro e pictogramas representando as categorias de habilitação.
É importante destacar que a substituição pelo modelo novo será feita gradualmente, nas renovações ou eventual emissão de segunda via, por isso, os condutores com documentos válidos não precisam se apressar. A renovação da CNH pode ser feita online pelo portal do Detran ou pelo app do Poupatempo digital. Caso prefira fazer o processo de forma presencial, é necessário agendar a data no portal do Poupatempo, no posto que deseja ser atendido.
Outra iniciativa importante do governo federal é a CNH Social, um programa destinado a conceder a CNH gratuitamente para pessoas de baixa renda. O programa é destinado a jovens de 18 a 25 anos que tenham concluído o ensino fundamental, além de pessoas que estão desempregadas há mais de um ano, beneficiários do Bolsa Família e pessoas que recebem até dois salários mínimos por mês.
Como Obter a Nova CNH Social?
A obtenção da CNH Social exige que a pessoa se inscreva em um programa específico, realize exames médicos e psicológicos, além do curso de formação de condutores. A nova CNH Social também permite a inclusão do nome social na carteira de motorista, tornando-se um importante avanço para a inclusão de pessoas trans e travestis.
Se você é uma pessoa trans ou travesti e deseja incluir seu nome social na CNH, entre em contato com o Detran de seu estado ou com uma autoescola para obter mais informações. Com a nova CNH e o programa CNH Social, o governo federal dá mais um importante passo em direção à inclusão social e ao respeito à diversidade de gênero, garantindo que todas as pessoas tenham seus direitos reconhecidos e respeitados. Aproveite as novidades e contribua para um trânsito mais inclusivo e respeitoso para todos!